Estes Termos regulam o acesso e o uso do portal OlaFleet (fleet.olacar.app) e de suas funcionalidades (o "Serviço") por parte de empresas e de seus usuários autorizados (o "Cliente"). Ao acessar ou usar o Serviço, o Cliente aceita estes Termos.
1. Quem somos
O OlaFleet é o portal de gestão de frotas operado pela OlaCar, LLC ("OlaCar", "nós"), com operação no Uruguai por meio da Loiroma SAS. Endereço: Av. Italia 6201, Edificio Los Naranjos, Montevideo, Uruguay. Contato: flotas@olacar.app.
2. Definições
- Cliente: a empresa ou organização à qual a OlaCar concede acesso ao OlaFleet.
- Usuário Autorizado: pessoa designada pelo Cliente para operar o portal, com papel de proprietário, gestor ou leitura.
- Suborganização: unidade dependente do Cliente (por exemplo, filial, hotel ou subsidiária) gerenciada dentro do portal.
- Motorista: pessoa à qual o Cliente atribui um veículo de sua frota.
- Veículo: unidade da frota do Cliente administrada por meio do Serviço.
- Dispositivo: hardware de telemetria instalado em um Veículo que reporta dados (localização, estado do motor, viagens) e habilita funções remotas.
3. Acesso ao Serviço (por convite)
O acesso ao OlaFleet é feito por convite e com cadastro gerenciado pela OlaCar; não há registro autônomo. A OlaCar pode aprovar, condicionar ou negar o acesso a seu critério.
O Serviço destina-se exclusivamente ao uso comercial ou profissional por parte de empresas. Não é dirigido a consumidores nem a pessoas menores de 18 anos. As condições comerciais (planos, preços, faturamento e instalação de Dispositivos) são acordadas separadamente entre a OlaCar e o Cliente.
4. Contas e credenciais
O Cliente designa seus Usuários Autorizados e gerencia seus papéis, cadastros e desligamentos. O Cliente e seus Usuários Autorizados devem manter a confidencialidade de suas credenciais e são responsáveis pela atividade realizada em sua conta, devendo notificar a OlaCar diante de qualquer uso não autorizado.
5. Uso aceitável
O Cliente compromete-se a não usar o Serviço para fins ilícitos, a não violar direitos de terceiros, a não tentar acessos não autorizados, a não interferir na segurança ou no funcionamento do Serviço, a não revender o acesso sem autorização e a não utilizar as funções de telemetria ou de controle remoto de forma contrária à lei ou aos direitos dos Motoristas.
6. Dispositivos, telemetria e funções remotas
O Serviço pode incluir Dispositivos que reportam dados dos Veículos — incluindo a localização em tempo real, o estado do motor e o histórico de viagens — e funções como a imobilização remota do motor e o acesso sem chaves.
O Cliente é responsável por assegurar que o uso dessas funções seja lícito e por informar adequadamente seus Motoristas sobre a existência do Dispositivo, os dados que ele coleta e suas finalidades, obtendo as bases legais ou os consentimentos cabíveis conforme a legislação de proteção de dados e trabalhista aplicável.
As funções de controle remoto (por exemplo, o corte do motor) devem ser utilizadas de forma segura e nunca de um modo que ponha em risco a integridade física das pessoas. O Cliente assume a responsabilidade pelo uso que seus Usuários Autorizados fizerem dessas funções.
7. Dados do Cliente e proteção de dados
Com relação aos dados pessoais de seus Usuários Autorizados, Motoristas e terceiros que o Cliente incorpore ou gere no Serviço, o Cliente atua como controlador e a OlaCar como operador, tratando esses dados conforme as instruções do Cliente para prestar o Serviço. O tratamento rege-se, ademais, pela Política de Privacidade do OlaFleet.
8. Faturamento
As tarifas, a moeda, a periodicidade e os meios de pagamento são estabelecidos nas condições comerciais acordadas com cada Cliente.
9. Propriedade intelectual
O Serviço, o software, as marcas OlaFleet e OlaCar, os logotipos e o conteúdo associado são propriedade da OlaCar, LLC ou de seus licenciantes. Estes Termos concedem ao Cliente unicamente um direito limitado, não exclusivo e intransferível de uso do Serviço. Os dados que o Cliente incorpora ao Serviço continuam sendo do Cliente.
10. Confidencialidade
Cada parte tratará como confidencial a informação não pública da outra à qual tiver acesso em razão do Serviço, e a usará unicamente para cumprir estes Termos.
11. Disponibilidade, garantias e responsabilidade
O Serviço é prestado "no estado em que se encontra" e está em evolução contínua. A OlaCar não garante que ele seja ininterrupto ou livre de erros, nem a exatidão permanente dos dados de telemetria, que dependem de terceiros (conectividade, provedores de mapas e telemetria, e hardware).
Na máxima medida permitida pela lei, a OlaCar não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes nem perda de dados. Quando houver valores pagos pelo Serviço, a responsabilidade total da OlaCar limitar-se-á aos montantes pagos pelo Cliente nos doze meses anteriores ao fato que der origem à reclamação. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas conforme a lei aplicável.
12. Suspensão e rescisão
A OlaCar pode suspender ou encerrar o acesso diante de descumprimentos, uso indevido, risco de segurança ou exigência legal. O Cliente pode solicitar o encerramento do Serviço a qualquer momento. Após a rescisão, aplicar-se-á o previsto na Política de Privacidade quanto à conservação e à eliminação de dados.
13. Alterações nos Termos
A OlaCar pode atualizar estes Termos. As alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis, e o uso continuado do Serviço após sua entrada em vigor implicará sua aceitação.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pelas leis da República Oriental do Uruguai, e toda controvérsia será submetida aos tribunais competentes de Montevideo, Uruguay.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: flotas@olacar.app — OlaCar, LLC · Av. Italia 6201, Edificio Los Naranjos, Montevideo, Uruguay.